079820 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cabral de Andrade
Processo: 079820
Acórdão
Descritores: Recurso para o supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição, Poderes do supremo tribunal de justiça, Sociedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007753
Nr Documento: SJ199102070798202
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/881f2ef046fd2716802568fc0039baedCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079820.8D
Sumário
Para que exista uma sociedade, e necessaria a "affectio societatis", elemento caracterizado por dois elementos: um, subjectivo, traduzido na intenção de constituir uma certa realidade economico-juridica; outro, objecto, revelado na constituição de um fundo social sem a existencia do qual aquela intenção seria meramente programatica. Qualquer dos requisitos enunciados constitui materia de facto, vedada ao conhecimento do Supremo Tribunal de Justiça, o primeiro por respeitar a intenção das partes do negocio juridico e o segundo porque so se revela atraves de actos de estipulação ou convenção.