9540484 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fonseca
Processo: 9540484
Acórdão
Descritores: Instrução do processo, Diligência de instrução, Princípio da verdade material, Poderes do juiz
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00015941
Nr Documento: RP199510189540484
Juízes: Fonseca Guimarães
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ea2bae38224e36e08025686b0066bdf7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9540484.E4
Sumário
I - O poder que o juiz tem de indeferir diligências ou de oficiosamente proceder a outras na fase da instrução, não é um poder arbitrário ou discricionário, mas sim um poder ou faculdade que há-de ser sempre norteado pela busca da verdade material, fim último de todo o processo.