046298A - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rosendo Dias José
Processo: 046298A
Acórdão
Descritores: Reforma agrária, Execução de sentença, Indemnização por rendas não recebidas, Extinção da instância
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Execução de julgado
Nr Convencional: JSTA00061849
Nr Documento: SA120050301046298A
Juízes: António MadureiraSão Pedro
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d90b89ede2e8cee980256fd3003bcaf7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2005:046298A.55
Sumário
O despacho que estabelece o montante da indemnização pela perda de rendas, devido à intervenção da reforma agrária, calculado segundo a evolução que previsivelmente teriam tido aquelas rendas por referência à evolução do rendimento líquido fundiário durante o período a considerar conforma-se com a decisão que visava executar, sendo, dentre os possíveis critérios aquele que mais se aproxima do regime estabelecido pela Lei 80/77, de 26 de Out., o DL 199/88, de 31.5 (n.º 4 do art.º 5º na redacção do DL 38/95, de 14.2) e a Portaria 197-A/95 de 17/3.
Texto
Acordam em conferência na Secção do Contencioso Administrativo do STA: A... e outros Requerem a execução do Acórdão proferido no Processo de que este é apenso. Alegam, em resumo que: O despacho conjunto do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 16.12.2003 e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 64/04.SETF, de 13.01.2004 não se conforma com o Acórdão que visa executar pelo que é nulo. A inflação as taxas de juro e a evolução das rendas afastam-se de modo sensível da actualização das rendas que foi calculada. Em alternativa deveria calcular-se a evolução das rendas pelas Portarias de rendas máximas, pela renda calculada conforme a Portaria 104/94, de 10/2, ou pela consideração do património como estando arrendado até 15.08.1991 e a partir daí indemnizar os exequentes como exploradores directos, ou ainda segundo uma renda média calculada a partir dos critérios anteriores. Em qualquer destes critérios o valor é muito superior, pelo que o Tribunal deve definir qual deles adoptar e condenar a Administração a pô-lo em prática. O Ministro da Agricultura contestou o pedido, dizendo em resumo: O Acórdão foi cumprido pelo Despacho Conjunto do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas de 16.12.2003 e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 64/04.SETF, de 13.01.2004 que adoptou a informação de 16 de Outubro de 2003. Foi apurado o valor da renda segundo a sua evolução presumível ao longo do tempo a considerar, o que dá cumprimento ao Acórdão. Os exequentes replicaram, retomando e desenvolvendo a argumentação do requerimento inicial. A matéria de facto relevante para decidir é a seguinte: O Acórdão deste STA de 13 de Março de 2001 (a p. 90-104) anulou o acto que fixara a indemnização por este ter considerado como base de cálculo o valor que estava em vigor em 1974 sem atender à evolução dessas rendas, designadamente em função da evolução do rendimento fundiário dos prédios em causa. O Acórdão do Pleno da Secção de 1 de Outubro de 2003 manteve a decisão da Subsecção, decidindo que o valor das rendas deveria ser o correspondente às que teria recebido pela evolução do mercado se não fosse a intervenção, valor este a determinar no procedimento administrativo. Em execução desta decisão foi elaborada a informação de 16 de Outubro de 2003 onde se diz: O titular vem reclamar, de fls. 227 a 230, da proposta de indemnização que lhe é atribuída por este Ministério quanto ao modo de cálculo da indemnização do património arrendado constante do relatório informático, de fls. 239 a 242. O reclamante pretende que a renda a considerar no cálculo da indemnização seja actualizada recorrendo às diversas Portarias que fixavam as tabelas de rendas máximas dos prédios rústicos durante o período de ocupação e que a actualização destas verbas indemnizatórias seja efectuada através da aplicação dos coeficientes previstos nas Portarias relativas à correcção monetária, nomeadamente a Portaria 553/2002. Sobre esta pretensão do reclamante, tem vindo o Supremo Tribunal Administrativo a rejeitar a tese maximalista sobre a aplicação das tabelas de rendas máximas ao cálculo indemnizatório do património arrendado e a actualização dos valores indemnizatórios com recurso aos coeficientes de correcção monetária calculados com base nos índices de Preços ao Consumidor ou qualquer outra legislação subsidiária nomeadamente o Código de Expropriações. No entanto como o Supremo Tribunal Administrativo tem vindo a anular os despachos conjuntos da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativos à atribuição de indemnizações definitivas pela privação temporária das rendas por violação do artigo 14°, n.° 4, do Decreto - Lei n.° 199/88, de 13/5, o processo de indemnização deve ser reinstruído de acordo com o entendimento que sobre esta matéria tem sido estabelecido pelos diversos acórdãos, nomeadamente de 21/11/2000, 31/10/2001, 28/5/2002, 8/7/2003 e 19/6/2002, proferidos nos processos n°s 44.146, 45.559, 47.476, 47.420, 47.093 e 45.607. Com base nesse entendimento, as rendas a ter em conta para efeitos de indemnização devem assentar “nas rendas que os titulares do prédio teriam recebido se não tivesse ocorrido o facto que os privou do respectivo rendimento, devendo assim atender-se à evolução das rendas que presumivelmente teriam ocorrido durante esse período....”, e impondo-se assim à Administração, “uma actividade de prognose póstuma, por forma a reconstruir a evolução previsível das rendas ao longo do período em causa.” Neste sentido procedeu este Ministério aos estudos adequados que seguiram as orientações consagradas naqueles acórdãos, com vista ao estabelecimento de um critério de que em juízo de prognose póstuma, permitisse a determinação da evolução previsível das rendas relativas aos prédios arrendados. De todos os métodos ensaiados e analisados dentro dos parâmetros fixados pela jurisprudência que vem sendo produzida pelo Supremo Tribunal Administrativo a propósito da indemnização por rendas no âmbito da reforma agrária, verificou-se não existirem diferenças significativas, pelo que se adoptou aquele que apresentava maior simplicidade de cálculo e descrição. Assim, adoptou-se um método que permitisse uma actualização das rendas a usar no caso das indemnizações definitivas de prédios arrendados e garantisse ainda igualdade de tratamento com os demais titulares atingidos por ocupações, expropriações e nacionalizações que vêem as indemnizações calculadas por rendimentos actualizados, nos exactos termos previstos nas tabelas anexas 1, 2, 4 e 5 da Portaria n.° 197-A/95, de 17 de Março. Isto é, optou-se por uma metodologia idêntica à que é adoptada para a actualização dos rendimentos líquidos, no caso das indemnizações de prédios explorados directamente, assentando numa correlação directa da evolução das rendas dos prédios rústicos com a evolução dos rendimentos líquidos dessas explorações. No quadro seguinte, são apresentados os elementos das referidas tabelas 1, 2, 4 e 5 da Portaria 197-A/95, de 17 de Março com o crescimento percentual efectivo de cada classe de solo ou cultura, entre os rendimentos líquidos em 1975/1976 e os correspondentes rendimentos líquidos médios já actualizados. QUADRO 1 A B C E Classes de Rendimentos Líquidos Rendimento líquido 75/76Tabelas1e2 (Port.197/95) Rendim. Líquido médio já actualizados-Tabelas 4 e 5 (port. 197/95) Crescimento (%)Entre B e C Solo A 4 270$00 5 990$00 40.28 Solo B 3 630$00 5 090$00 40.22 Solo C 2 780$00 3 890$00 39.93 Solo D 1 710$00 2 390$00 39.77 Solo E 1 070$00 1 500$00 40.19 Solo F 215$00 300$00 39.53 Arroz 13 880$00 17 960$00 29.39 Outros regadios 12 810$00 20 950$00 63.54 Pomoideas 14 090$00 19 750$00 40.17 Prunoideas 12 675$00 17 770$00 40.20 Citrinos 11 970$00 16 775$00 40.14 Vinha 8 540$00 11 970$00 40.16 Olival 3 415$00 4 790$00 40.26 Verifica-se assim que as variações dos (crescimentos) rendimentos líquidos apresentam valores entre um mínimo de 29.39% e um máximo de 63.54%, sendo contudo o valor médio (e mais frequente) da ordem de 40 % Assim, a hipótese teórica a validar em termos de critério de actualização de rendas é a seguinte: “Considerando que o valor da renda (real ou atribuída) está contido ou contribui para a formação do valor do rendimento líquido anual de um prédio, é de esperar uma correlação positiva entre o valor dos rendimentos líquidos e os correspondentes valores de renda. Dito por outras palavras, é probabilisticamente seguro que a renda de um prédio acompanhe o nível de qualidade económica potencial (rendimento) desse mesmo prédio”. Nestes termos, torna-se evidente que o valor das rendas de 1975/76 teria, em situação de normalidade e para o mesmo período, uma evolução semelhante à dos rendimentos líquidos entre 1975/76 e os rendimentos líquidos médios actualizados. A utilização deste critério assegura equidade, proporcionalidade e coerência face às outras situações de bens indemnizáveis por privação de uso e fruição, na medida em que assegura uma actualização de rendas idêntica à verificada pelos rendimentos líquidos das mesmas explorações. De salientar que a metodologia agora proposta, para além de ter sido validada em termos técnico/científicos comparativamente com outros critérios de calculo, foi inclusiva e exactamente adiantada no próprio acórdão 44.144, quando neste se refere: “Uma perspectiva que importa referir a multiplicidade de hipóteses de escolha de métodos que se apresentam é a que resulta da mesma legislação (art.° 5° n°s 1 e 4 do DL n.° 199/88 na redacção do DL 38/95 e art. 2° n.° 1 da portaria 197-A/95) como método de determinar o montante devido ao proprietário que explorava directamente a terra ocupada, como indemnização pela privação temporária do uso e fruição, que tem por base o valor do rendimento liquido da exploração, valor este concretizado na portaria referida como o rendimento liquido médio, já actualizado, constante nas tabelas anexas n°s 1,2,4,5” “Contudo na tabela n.° 1 da mesma portaria são indicados os valores dos rendimentos líquidos médios em 1975/76, pelo que se conclui haver uma actualização da ordem de 40% para efeitos da indemnização pela privação temporária do uso e fruição, no caso dos proprietários e rendeiros que exploravam directamente a terra.” Este acórdão adianta, como hipótese, que a “actualização das rendas seja proporcional a actualização do rendimento liquido médio do n°2.1 e 4 do anexo 4 da portaria 197-A/95 de 17 de Março, que seria apoiada pelo disposto nos n°s 1 e 4 do art.° 5° do DL 199/88. O referido acórdão refere ainda que tal hipótese não é contudo adoptada como decisão, por se considerar “uma solução inteiramente nova, não utilizada no acto recorrido, nem defendida pelo recorrente Em síntese, o novo método de cálculo da indemnização definitiva a que o titular tem direito é o seguinte; O valor das rendas reais (contratuais) que vigoravam à data da ocupação, são corrigidos por uma taxa de actualização igual à taxa considerada na actualização dos rendimentos líquidos médios (40%); Seguidamente este valor de renda actualizado, sofrerá o mesmo processamento de cálculo em tudo idêntico ao usado nas indemnizações pela privação temporária do uso e fruição de outros tipos de beneficiários (rendeiros, exploradores directos). Assim ao abrigo do n°4 do artigo do decreto-lei n.° 199/88, de 31 de Maio, com a nova redacção que lhe foi dada pelo decreto-lei n.° 38/95, de 14 de Fevereiro, recalculada que foi a indemnização definitiva devida a ..., HERDS. é de acordo com a nova metodologia de calculo e conforme relatório informático que se anexa, do montante de €62 187,51 (12 467 476$00). Para tanto solicita-se que seja elaborada nova informação final onde conste que ao titular cabe o direito à indemnização pela privação dos valores das rendas já actualizados no montante de €62 187,51 (12 467 476$00) Sobre esta informação, como projecto de decisão foram ouvidos os exequentes (fls. 32). Pela informação de fls. 68 destes autos foi apreciada a posição das respostas dos interessados, tida por rejeitada pela decisão judicial e apresenta o cálculo segundo a anterior informação, de € 6 632. 83. Esta informação mereceu a concordância do Ministro da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, por despacho de 16.12.2003 e do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças n.º 64/04.SETF, por despacho de 13.01.2004 (cf. fls. 68). Como este STA considerou no Ac. de 22.02.05, P. 57-03/A: “A questão a resolver é a de saber se a indemnização calculada nos termos da Informação mencionada supra em 2.2.1, al. d) dá, ou não, execução ao acórdão anulatório, de 27 de Janeiro de 2004, proferido a fls. 84-90 do processo principal, reintegrando a ordem jurídica violada, mediante a reconstituição da situação actual hipotética em que a recorrente presumivelmente se encontraria, não fora a ilegalidade cometida e a sua situação indemnizatória tivesse sido definida através de um acto válido, tudo de acordo com o disposto no art. 173º do CPTA, aplicável “ex vi” do art. 5º, nº 4 da Lei nº 15/2002, de 22.2. Naquele acórdão foram repudiadas, a um tempo, como critérios de cálculo da indemnização, as teses então defendidas, a da autoridade recorrida, denominada de minimalista (que atende ao valor da renda do prédio à data da ocupação, expropriação ou nacionalização multiplicado pelo módulo de tempo em que o senhorio esteve privado do prédio arrendado, sem qualquer actualização) e a propugnada pela recorrente, chamada de maximalista (que atende ao valor máximo das rendas que sucessivamente pudesse vir a ser estipulado ao longo do período de privação do prédio arrendado, mediante a aplicação directa e automática dos factores de actualização fixados para o arrendamento rural pelo Governo, através de diversas portarias publicadas ao abrigo do art. 10º da Lei nº 76/77, e 29 de Setembro). No aresto acolheu-se, antes, uma tese intermédia, de acordo com a qual as rendas a ter em conta para efeitos de indemnização são as que seriam devidas ao proprietário do prédio como se a relação de arrendamento que o tinha por objecto ainda se mantivesse em vigor. Mais ficou julgado que a actualização da indemnização deve fazer-se pelo mecanismo estabelecido pelo art. 24º da Lei nº 80/77. No despacho conjunto de Junho de 2004, propondo-se dar execução ao acórdão anulatório, a Administração, para encontrar o montante das rendas devidas como se os arrendamentos dos prédios ainda se mantivessem em vigor, optou, nas suas palavras “por uma metodologia idêntica à que é adoptada para a actualização dos rendimentos líquidos, no caso das indemnizações de prédios explorados directamente, assentando numa correlação directa da evolução das rendas dos prédios rústicos com a evolução dos rendimentos líquidos dessas explorações”. Ora, a exequente não alega que a concretização deste critério padeça de qualquer erro, na sua aplicação prática. A sua discordância é mais radical. Não aceita o próprio critério, em si mesmo, sendo que, na sua óptica, o mesmo não dá cumprimento ao acórdão. Este exigiria que a determinação das rendas hipotéticas se fizesse de acordo com a evolução das rendas previstas nas sucessivas portarias de fixação dos valores máximos das rendas, durante o período de ocupação. No entanto, este critério, ora indicado pela exequente, havia já sido apresentado no recurso contencioso e repelido por este Supremo Tribunal que o considerou inadequado para obter o valor presumível das rendas. Não servindo este, importa saber se o despacho conjunto, que utilizou outro, dá, ou não, execução ao acórdão anulatório. A respeito, notaremos, em primeiro lugar, que decorridos cerca de 30 anos sobre a ocupação dos prédios, não é materialmente possível reconstituir, com exactidão, a evolução real das rendas tal como ela se teria processado se os prédios não tivessem sido ocupados. Só por aproximação, por método indirecto, se pode alcançar o valor presumido das rendas. Neste quadro, não é arbitrário, apurar aquele valor com critério idêntico ao que está legalmente fixado para o cálculo da indemnização dos proprietários que exploravam directamente o seu património. As situações têm alguma proximidade e não é desrazoável, nem artificioso, considerar que a evolução das rendas reflectiria, tendencialmente, a variação do rendimento líquido do prédio arrendado. Este caminho é objectivo, tem uma abordagem que não retoma nenhum dos modelos rejeitados pelo acórdão anulatório e respeita o julgado uma vez que cumpre o dever de calcular a indemnização de acordo com o valor das rendas hipotéticas. E isso é feito, sendo a variação do rendimento líquido, um mero suporte para alcançar o valor presumido das rendas durante o período da ocupação dos prédios.” Nestes autos são aplicáveis as mesmas considerações porquanto: A pretensão da exequente de ver aplicados ao cálculo das rendas prováveis os montantes das rendas máximas foi afastado pela decisão do recurso, visto que essa pretensão era nele apresentada e defendida pela recorrente, mas não obteve êxito nem foi adoptada pela decisão exequenda. A própria recorrente reconhece que são possíveis diversas vias para atingir as rendas que provavelmente teriam sido praticadas e recebidas pelo proprietário, sendo certo que a seguida pela administração se conforma com o Acórdão a executar sendo este o elemento decisivo para a apreciação que agora cumpre efectuar. Foi efectuado o juízo de prognose póstuma que era imposto pela decisão a executar, segundo critérios resultantes de um estudo da evolução do rendimento da terra aplicado sobre a renda que estava em vigor em 1975, por estipulação entre a exequente e o rendeiro. Os estudos referidos determinaram o crescimento médio de um de 40% , por corresponder à evolução média do valor dos produtos agrícolas para o período a considerar, sendo que entre este valor e o valor das rendas é suposto haver uma relação constante, como resulta não só da ciência económica como também do conhecimento do comum das pessoas. O método seguido é de eleger como o mais adequado porque é aquele que assenta inteiramente no regime de cálculo das indemnizações pela reforma agrária, constante da Lei 89/77, sendo os restantes mais afastados desta matriz à qual o aplicador da lei deve obediência. É pois de concluir que o despacho e cálculo da indemnização se conforma como decidido e lhe dá inteira execução pelo que esta se julga extinta. DECISÃO Pelo exposto, acordam em julgar extinta a instância. Custas pelos exequentes. Lisboa, 1 de Março de 2005 – Rosendo José (relator) – António Madureira – São Pedro.