0026003 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Antunes Grancho
Processo: 0026003
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Homicídio involuntário, Culpa exclusiva, Pena suspensa
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00026413
Nr Documento: RL199907140026003
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/6d577ee21aede28480256a0600404f1e
Sumário
Em acidente de viação mortal por culpa exclusiva do agente a suspensão da execução da pena de prisão terá lugar se se tratar de um condutor habitualmente prudente, integrado social, profissional e familiarmente.
