01A1368 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 01A1368
Acórdão
Descritores: Responsabilidade extra contratual, Dano, Danos morais, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ0001717
Nr Documento: SJ200107050013681
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6411475e5f295d4780256e400039ef96CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01A1368.EB
Sumário
Não basta que o facto seja considerado em abstracto causa adequada desse dano, sendo preciso que, além de ser causa adequada, o facto seja também causa concreta (a conditio sine qua non) do dano. A frustração de ida a um importante e prestigiado congresso médico, onde iria apresentar comunicação que preparara, em virtude do acidente de viação que sofreu, constitui dano moral devendo na compensação atender-se também à frustração de aí apresentar o trabalho científico e o esforço e tempo despendido na sua preparação. Da não ida ao congresso podem advir também danos patrimoniais que o lesado terá de alegar e provar.