97P1197 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Podendo a expulsão de estrangeiro repercutir-se no destino dos filhos menores e até entrar em colisão com o direito de cidadania destes, convém antes averiguar se são portugueses e também se aquele os teria de levar consigo, se permanecia no País há muito tempo e se a sua vida era estável. II - Se tudo isto não constar do processo, há insuficiência da matéria de facto provada (alínea a) do n. 2 do artigo 410 do CPP), a justificar, no tocante à expulsão, anulação do julgamento.