0011509 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marques Salgueiro
Processo: 0011509
Acórdão
Descritores: Juiz de instrução criminal, Escusa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRP00030769
Nr Documento: RP200105090011509
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ec6adce2a39f88ec80256a7200381864CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0011509.1C
Sumário
Justifica-se o pedido de escusa formulado pelo juiz de intervenção em autos de instrução, formulado pelo juiz, com o fundamento em que, no decurso de um debate instrutório que teve lugar em outro processo presidido pelo mesmo juiz (em ambos os processos o arguido foi patrocinado pelo mesmo advogado) tal mandatário praticara factos susceptíveis de integrar o crime de desobediência, estando a correr o correspondente inquérito, sendo ainda que tal advogado informou aquele juiz que iria apresentar contra ele queixa-crime.