0069521 - Tribunal da Relação de Lisboa

Há inexecução de um contrato de subempreitada se, na pavimentação betuminosa da rampa de acesso às garagens inferiores de um stand de automóveis, a rampa apresentava textura irregular, o chão estava desnivelado e, em alguns locais, apresentava poças com alguns centímetros de fundo não superiores a 10 cms, o que ocorreu por o alcatrão do pavimento, quando aplicado, não estar muito quente e ser peoveno o motor do cilindro de prensagem. Se o empreiteiro exigiu reparação integral do pavimento, só com nova pavimentação alcançável, e o subempreiteiro não a fez, está este obrigado a pagar ao empreiteiro o que este já pagou para tal necessária nova pavimentação, nos termos dos artigos 1207 a 1213, 1220 e 1221 do CC, com juros desde quando pedidos.