Quando foi proferido o acórdão 0030279?

O acórdão foi proferido em 22 de março de 2001.

Acórdão TRL (2001) — Prisão preventiva, Pedofilia

Acórdão

0030279

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 22 de março de 2001
Relator: Cid Geraldo

RecursoPenal

Prisão preventivaPedofiliaContinuação criminosaPerigo

Referências Legais

Legislação Nacional

CONST97 ART18 ART27 N3 ART28 N2 ART32 N2. CPP98 ART193 N1 N2 ART196 ART202 N1 ART204 B C. CP95 ART172 N1 N2.

Sumário

Havendo fortes indícios da pratica de crime de abuso sexual de criança, motivando tal conduta fortíssimo alarme social e ocorrendo perigo de continuação da actividade criminosa, que se vinha prolongando há vários meses a quando da detenção é de manter a prisão preventiva do arguido.

Texto integral não disponível

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