002551 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jaime de Oliveira
Processo: 002551
Acórdão
Descritores: Nulidade de acordão, Ampliação da materia de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004238
Nr Documento: SJ199010170025514
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/86bbeeca2c3b44d7802568fc00397965CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:002551.19
Sumário
I - E nulo o acordão da Relação que se limita a dar como reproduzidos os factos contidos na sentença recorrida.