0230942 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: João Bernardo
Processo: 0230942
Acórdão
Descritores: Letra, Excepções
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00034459
Nr Documento: RP200207040230942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/f3502a1ca5d2450c80256c60003aaaefCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0230942.B5
Sumário
Decisivo para a oponibilidade das excepções causais não é o facto de, no título, o devedor estar com o portador em relações imediatas, mas o de serem ambos sujeitos do mesmo negócio causal.