081654 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 081654
Acórdão
Descritores: Arrendamento urbano, Despejo, Obras, Deterioração, Compensação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015520
Nr Documento: SJ199203190816541
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9fdc44ee93dc45c1802568fc003a0786CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:081654.40
Sumário
As obras de conservação impendem sobre o senhorio quando obstem ao uso e gozo normais do locado e o locatario não tenha feito uso imprudente do predio. São ainda da responsabilidade do senhorio as deteriorações provocadas pelo desgaste do tempo. Da-se a compensação quando se verifiquem os requisitos legais e uma das partes a requeira oportunamente. Verifica-se a compensação quando as rendas são depositadas para evitar o despejo provisorio, não havendo assim intenção de fazer extinguir uma obrigação.