078377 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 078377
Acórdão
Descritores: Prescrição, Prazo, Obrigação, Onus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000941
Nr Documento: SJ199003080783772
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9689c9b9c50d711a802568fc00393babCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078377.4B
Sumário
A prescrição, afastando a exigibilidade da obrigação, carece de ser invocada por aquele a quem aproveita ( artigos 303 e 304 do Codigo Civil ). E sobre o devedor que recai o onus de alegar e provar que decorreu o prazo prescricional, o que implica a determinação do inicio do seu curso.