97P915 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim Dias
Processo: 97P915
Acórdão
Descritores: Recurso penal, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00036479
Nr Documento: SJ199710080009153
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/95a4f5ea901c7206802568fc003bb063CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P915.80
Sumário
É de rejeitar o recurso que pretende a atenuação especial da pena, limitando-se a citar o artigo 72 do C.Penal de 1995, sem explicar por que a norma havia, no caso, de ser aplicada.