0071861 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Moura Cruz
Processo: 0071861
Acórdão
Descritores: Acção executiva, Desistência da instância, Caução, Recurso, Inutilidade superveniente do recurso, Custas, Condenação
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRL00013362
Nr Documento: RL199311090071861
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/0ff413ae20a1a8678025680300020773CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0071861.E8
Sumário
Tendo o exequente, agravado, desistido da instância na execução, tornou-se, por isso, inútil a lide no apenso de caução, devendo ficar a cargo do exequente as custas do recurso interposto pelo executado nesse apenso. Se, após o acordão, do agravante foi conhecido requerimento a desistir do recurso, tal é irrelevante, para alteração da decisão quanto a custas.