9721292 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9721292
ACORDAO
Descritores: Transporte rodoviário, Transporte de passageiros, Dano culposo, Culpa, Responsabilidade civil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00023345
Nr Documento: RP199803319721292
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/fc3042c8a782c1bb8025686b00671196
Sumário
I - Resultando para a autora lesões corporais quando, ao sair do autocarro de passageiros em que era transportada, caiu no passeio junto à paragem por ter ficado preso o tacão do sapato num buraco da alcatifa do veículo, é a ré proprietária do veículo responsável por todos os prejuízos que a autora sofreu visto que omitiu os cuidados necessários à segurança dos passageiros. O buraco na alcatifa, principalmente no lugar onde se verificou, é um nítido caso de descuido e incumprimento do dever geral de prevenção do perigo.