032837 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Moura Cruz
Processo: 032837
ACORDAO
Descritores: Enfermeiro, Professor-coordenador, Antiguidade na categoria, Licenciatura, Habilitação superior, Transição para nova estrutura de carreira
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00045828
Nr Documento: SA119970204032837
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/6c32769e110cbc15802568fc0039506e
Sumário
Para transitarem para a categoria de professor- -coordenador, além de terem licenciatura adequada ou equivalente e pelo menos três anos na categoria, os enfermeiros-professores devem, em alternativa, preencher os requisitos das als. a), b) e c) do n. 5 do art. 8 do DL 166/92, de 5.8.