9920732 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando, em execução por quantia certa movida somente contra o cônjuge obrigado no título executivo e na qual o exequente nomeou à penhora bens comuns do casal pedindo desde logo a citação do marido da executada para poder requerer dentro de 15 dias separação de bens ou, se esta já foi requerida, para certificar a pendência da respectiva acção, não pode o cônjuge notificado, que nada fez dentro daquele prazo legal, vir depois pedir suspensão da execução pelo espaço de 90 dias para obter a separação de bens.