042410 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Comete o crime de abuso de confiança na forma continuada dos artigos 300 ns. 1 e 2 alínea a) o arguido, vendedor de uma sociedade, que, no exercício das suas funções, no período de mais de um ano, fez entregas a vários clientes no valor de 822144 escudos, que cobrou, e da qual não prestou contas, antes o gastou em proveito próprio. II - Sabendo-se apenas que o arguido tem vencimentos a receber mas não tendo comprovado os créditos a seu favor compensáveis com o seu débito à sociedade, não há que fazer-se a compensação de créditos.