01S3366 - Supremo Tribunal de Justiça

1- Verdadeiramente essencial no contrato de trabalho é a estipulação da remuneração do trabalho e não o cálculo para a fixação da remuneração. 2- O critério utilizado para a fixação da remuneração só será elemento essencial do contrato de trabalho e, por isso, apenas alterável por vontade das partes, quando como tal tiver sido previsto no próprio contrato. De contrário ele servirá como mero indicador para a fixação da remuneração. 3- Um critério diferente do anterior para fixar a remuneração é válido desde que esta seja com ele aumentada.