068528 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 068528
Acórdão
Descritores: Promessa de compra e venda, Sinal, Testemunha
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022536
Nr Documento: SJ198007040685282
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a14df3c02a2c7f1d802568fc003ad220CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068528.09
Sumário
Tendo o promitente-comprador denunciado o contrato- -promessa antes de decorrido o prazo para a celebração da venda, incorre na perda do sinal passado. O depoimento de testemunha inábil não constitui irregularidade da decisão, mas simples fundamento de impugnação.