078731 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078731
Acórdão
Descritores: Alegações, Recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00000866
Nr Documento: SJ199002080787312
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9fbc4f16af734ba3802568fc00393ac6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078731.2E
Sumário
As alegações são as peças processuais em que as partes procuram sustentar os seus pontos de vista, isto e, a sua posição na causa. Pelo facto de, no agravo interposto na 1. instancia, serem dirigidas ao juiz subscritor do despacho recorrido, não podem deixar de ser consideradas as alegações produzidas, para tal efeito, pela parte.