96B871 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B871
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Seguradora, Direito de regresso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032057
Nr Documento: SJ199704170008712
Referência Publicação: BMJ N466 ANO1997 PAG485
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a4d3a1dab05bb1ae802568fc003b42a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B871.8F
Sumário
A mera circunstância de o condutor, no momento do acidente se encontrar sob a influência do álcool, confere, por si só, à seguradora o direito de vir a ser reembolsada pela indemnização que pagou aos respectivos lesados em virtude de aquele ter sido o responsável pela produção do acidente. A influência do álcool nunca é totalmente estranha ao comportamento do condutor. O direito de regresso do segurador existe, quer o acidente resulte de conduta culposa do condutor, quer em caso de mero risco ou de simples responsabilidade objectiva.