001223 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Da suspensão das relações de trabalho derivada do artigo 7, n. 1, da Lei da Greve, resulta que, durante o respectivo período, deixam de ser devidas aquelas obrigações constantes que se ligam ao próprio desenvolvimento diurno da prestação de trabalho. II - Constitui justa causa de despedimento a desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores. III - Só o procedimento culposo do trabalhador pode conduzir, em certas circunstâncias, no seu despedimento com justa causa. IV - A sanção deve ser proporcional à gravidade da infracção.