0073441 - Tribunal da Relação de Lisboa

É ao réu inquilino que incumbe a prova de que fez a notificação ao nú proprietário, prevista no n. 2 do artigo 1051 do CC, no prazo de 120 dias a contar do conhecimento de que o local arrendado o foi por usufrutuário e de que o autor era o nú proprietário.