079559 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Fonseca
Processo: 079559
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização ao lesado, Montante da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008119
Nr Documento: SJ199103190795591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cf4e92d17d5c57b9802568fc0039c06bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:079559.0D
Sumário
A relação estabelecida entre o lesado e os responsaveis pelo dever de indemnizar, emergente de responsabilidade civil por acidente de viação, reveste uma dupla natureza: sendo o causador do acidente que o satisfaz, cessa a obrigação da seguradora; mas, sendo esta ultima a cumprir, não se considera extinta a obrigação. A indemnização tem como medida a diferença entre a situação que o patrimonio do lesado apresenta e a que apresentaria se não se tivessem verificado as consequencias patrimoniais produzidas pelo facto lesivo.