0038131 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Celestino Augusto Sousa Nogueira
Processo: 0038131
Acórdão
Descritores: Alimentos, Obrigação alimentar, Cessação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00010702
Nr Documento: RL199111190038131
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9cbc2788706254758025680300019f88CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0038131.42
Sumário
O relacionamento amoroso com outra pessoa faz cessar a obrigação alimentar do ex-cônjuge, por indignidade.