9120397 - Tribunal da Relação do Porto

1. E de confirmar o despacho que pronunciou o arguido como autor de diversos crimes se os autos contiverem indicios probatorios suficientes para conduzir em julgamento a sua condenação.

2. Cabe ao julgador avaliar da suficiencia de indicios em cada caso concreto, os quais deverão ser equacionados no seu confronto e avaliação.

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