9120397 - Tribunal da Relação do Porto

1. E de confirmar o despacho que pronunciou o arguido como autor de diversos crimes se os autos contiverem indicios probatorios suficientes para conduzir em julgamento a sua condenação. 2. Cabe ao julgador avaliar da suficiencia de indicios em cada caso concreto, os quais deverão ser equacionados no seu confronto e avaliação.