Quando foi proferido o acórdão 039337?

O acórdão foi proferido em 10 de fevereiro de 1988.

Acórdão STJ (1988) — Processo penal, Processo sumário

Q: Qual foi a decisão no processo 039337?

Decidido não tomar conhecimento. Em processo sumário, não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, ainda que de acórdão condenatório em prisão efectiva.

Acórdão

039337

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 10 de fevereiro de 1988
Relator: Almeida Simões

RecursoPenal

Processo penalProcesso sumárioRecurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidade

Sumário

Em processo sumário, não há recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, ainda que de acórdão condenatório em prisão efectiva.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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