9220974 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9220974
Acórdão
Descritores: Homicídio por negligência, Acidente de viação, Suspensão da execução da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007173
Nr Documento: RP199301209220974
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/cc8e7047649fa3428025686b00665521CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9220974.1C
Sumário
Não obsta, só por si, à suspensão da execução da pena de prisão aplicada a arguido que cometeu o crime do artigo 136, nº 2, do Código Penal, em acidente de viação, a existência de "negligência grosseira", sendo certo que tem vindo a jurisprudência mais recente a inclinar-se, no sentido da prisão efectiva, apenas nos casos em que a actuação do arguido se inscreve num quadro que roça o dolo eventual.