0121241 - Tribunal da Relação do Porto

Provado que, depois de ter adquirido a posse de determinado veículo, no momento da celebração do contrato de compra e venda, o Autor perdeu essa posse, quando entregou o veículo com as chaves, livrete e título de registo de propriedade no stand de um tal Sr. Maia, a fim de o mesmo veículo ser inspeccionado, não tendo resultado provado que, depois de ter perdido a dita posse pela forma indicada, o Autor a tenha readquirido, é de concluir que o Réu não logrou ilidir a presunção de culpa resultante do artigo 799 n.1 do Código Civil.