9310683 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Abílio Vasconcelos
Processo: 9310683
Acórdão
Descritores: Providência cautelar não especificada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00011649
Nr Documento: RP199311089310683
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3222d8e3eab93a978025686b00667758CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310683.7D
Sumário
O acto de visitar um pai ou um filho é apenas um imperativo de consciência, de realização pessoal, cuja disciplina está sujeita a regras da moral e cuja inobservância implica apenas, para quem as viola, censura e repulsa dos seus semelhantes.