9550956 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9550956
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Danos patrimoniais, Danos morais, Indemnização, Cálculo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015629
Nr Documento: RP199601229550956
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0a60bb4044c7178a8025686b0066cfffCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9550956.2F
Sumário
A indemnização pelos danos materiais emergentes de acidente de viação deve aferir-se tendo em conta o tempo provável da vida útil do ofendido, a partir da sua idade, o seu salário, o juro correspondente aos investimentos bancários e a tendência da inflação, tudo conjugado com a equidade a que se reporta o artigo 566 n.3 do Código Civil. A indemnização pelos danos não patrimoniais deve corresponder a uma compensação pelas dores e incómodos suportados pelo ofendido.