0131765 - Tribunal da Relação do Porto

I - No incidente da instância de intervenção acessória provocada o interveniente é chamado à acção a fim de auxiliar o chamante relativamente à discussão das questões que nela se suscitem e possam ter repercussão na ulterior e eventual acção de regresso. II - O interveniente não é condenado na acção onde o réu implementou o seu chamamento, apenas ficando vinculado, em regra, a aceitar os factos que motivaram a condenação do réu. III - Há nulidade na sentença que absolveu o interveniente de um pedido que não havia sido formulado contra o mesmo.