039499 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Queiroga Chaves
Processo: 039499
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Prejuízo de difícil reparação, Grave lesão do interesse público, Transferência a pedido do funcionário, Anulação, Inutilidade superveniente da lide
Sumário
Ocorre prejuízo de difícil reparação no caso de anulação da transferência de funcionária de uma autarquia para uma escola C+S, que se localiza a cerca de 4 Km da sua residência ao passo que a autarquia onde teria de passar a prestar serviço disto cerca de 40 Km, o que a impossibilitaria de dar maior acompanhamento e atenção a um filho na idade sensível dos 5 anos, além da perturbação e transtorno da rotina familiar que essa situação iria acarretar.