00B304 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 00B304
ACORDAO
Descritores: Reclamação de créditos, Avaliação, Caso julgado formal
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00040778
Nr Documento: SJ200005110003042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/51df01a501b944d580256a1c0052bfac
Sumário
Uma sentença de verificação e graduação de créditos em que esteja ordenada a avaliação de um prédio, já arrematado, a fim de se aquilatar o valor da sua parte urbana, por se entender que só sobre esta incide o privilégio de um dos créditos, abrange uma posterior rectificação de tal avaliação, ainda que não expressamente prevista na mesma sentença.