Quem foi o relator do acórdão 0063811?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0063811?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1992.

Acórdão TRL — Nulidade processual, Provas, Onus da prova

Acórdão

0063811

Tribunal: Tribunal da Relação de Lisboa
Data: 10 de novembro de 1992
Relator: Zeferino David Faria

Apelação

Nulidade processualProvasOnus da provaConfissãoCompra e vendaPreçoSimulação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART653 N2 ART659 N2 ART661 N1 ART668 N1 D.

Sumário

I- Não incorre em nulidade a sentença que para averiguar se houve simulação de preço no contrato de compra e venda conhece e determina qual foi o preço real.

II- O documento comprovativo do pagamento da diferença de sisa calculada não faz prova plena do preço real do imóvel.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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