Quem foi o relator do acórdão 0063811?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0063811?

O acórdão foi proferido em 10 de novembro de 1992.

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Acórdão TRL — Nulidade processual, Provas, Onus da prova

0063811 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Zeferino David Faria

Data: 10 de novembro de 1992

Processo: 0063811

ACORDAO

Descritores: Nulidade processual, Provas, Onus da prova, Confissão, Compra e venda, Preço, Simulação

Sumário

I - Não incorre em nulidade a sentença que para averiguar se houve simulação de preço no contrato de compra e venda conhece e determina qual foi o preço real. II - O documento comprovativo do pagamento da diferença de sisa calculada não faz prova plena do preço real do imóvel.

Texto

0063811

Tribunal da Relação de Lisboa•10 de novembro de 1992

Metadados do documento

Processo

0063811

Data

10/11/1992

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0063811

DGSI

Data

10/11/1992

Relator

Zeferino David Faria

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Nulidade processual Provas Onus da prova Confissão Compra e venda

Nr Convencional

JTRL00002258

Nr Documento

RL199211100063811

Nível Privacidade

A carregar metadados do documento

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART653 N2 ART659 N2 ART661 N1 ART668 N1 D.

Sumário

I- Não incorre em nulidade a sentença que para averiguar se houve simulação de preço no contrato de compra e venda conhece e determina qual foi o preço real.

II- O documento comprovativo do pagamento da diferença de sisa calculada não faz prova plena do preço real do imóvel.