98B955 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B955
Acórdão
Descritores: Aquisição de nacionalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JSTJ00035697
Nr Documento: SJ199812100009552
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/afffb293dc70f428802568fc003b9751CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B955.65
Sumário
Após as alterações de 1994 na lei da nacionalidade, a ligação efectiva à comunidade nacional passou a constituir um verdadeiro pressuposto de aquisição da nacionalidade portuguesa - quer por efeito de vontade, quer por efeito de adopção - pressuposto esse a alegar e a provar por quem requer a aquisição da nacionalidade. A ligação efectiva, para além da manifestação de vontade do interessado, há-de assentar em factos ou dados objectivos, de que são exemplo a residência, ou uma residência em território português ou sob administração portuguesa, a língua portuguesa falada em família ou entre amigos, as relações de amizade e profissionais com portugueses, interesses económicos e culturais com alguma expressão, e de alguma modo ou outro, relacionados com Portugal e com portugueses, enfim, tudo o que permita um juízo objectivo de afinidade com a comunidade portuguesa.