068927 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O que costuma chamar-se reforma de título de crédito não passa de uma dilação, uma moratória concedida pelo credor ao devedor para pagamento da dívida. Como a reforma equivale à estipulação de um novo contrato, deixa de haver razão para se falar em mora no cumprimento do antigo. II - Não há justificação legal para a modificação do contrato se o réu alega que assinou a livrança accionada já depois da ocorrência da alteração das circunstâncias que ele qualifica de anormal.