Quando foi proferido o acórdão 061913?

O acórdão foi proferido em 12 de janeiro de 1968.

Acórdão STJ (1968) — Patente de invenção, Requisitos

Q: Qual foi a decisão no processo 061913?

Concedida a revista. Quando se pretenda patentear um processo novo para obter um resultado industrial, e indispensavel que o requerente descreva esse processo, pois so assim e possivel averiguar se tem novidade.

Acórdão

061913

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 12 de janeiro de 1968
Relator: Ludovico da Costa

Revista

Patente de invençãoRequisitos

Sumário

Quando se pretenda patentear um processo novo para obter um resultado industrial, e indispensavel que o requerente descreva esse processo, pois so assim e possivel averiguar se tem novidade.

Texto integral não disponível

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