061913 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ludovico da Costa
Processo: 061913
Acórdão
Descritores: Patente de invenção, Requisitos
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006979
Nr Documento: SJ196801120619132
Referência Publicação: BMJ N173 ANO1968 PAG309
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c715b2bfb08dea4d802568fc0039ae5bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1968:061913.7B
Sumário
Quando se pretenda patentear um processo novo para obter um resultado industrial, e indispensavel que o requerente descreva esse processo, pois so assim e possivel averiguar se tem novidade.