Quando foi proferido o acórdão 1428/05-1?

O acórdão foi proferido em 27 de maio de 2005.

Acórdão TRE (2005) — Recurso penal, Subida do recurso

Q: Qual foi a decisão no processo 1428/05-1?

Indeferida a reclamação. Sobe conjuntamente com o que vier a ser interposto da decisão que ponha termo à causa o recurso interposto do despacho que desatendeu a arguição da prescrição do procedimento ciminal.

Acórdão

1428/05-1

Tribunal: Tribunal da Relação de Évora
Data: 27 de maio de 2005
Relator: Manuel Nabais

Reclamação para o presidente

Recurso penalSubida do recursoInutilidade absoluta

Sumário

Sobe conjuntamente com o que vier a ser interposto da decisão que ponha termo à causa o recurso interposto do despacho que desatendeu a arguição da prescrição do procedimento ciminal.

Texto integral não disponível

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