9140321 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Almeida Silva
Processo: 9140321
ACORDAO
Descritores: Questionário, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00003249
Nr Documento: RP199112109140321
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/51ee5b871437a3fd8025686b00665bf4
Sumário
I - O questionário deve ser organizado com os factos articulados pelas partes que interessem à decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito. II - Numa acção para exigência da responsabilidade civil emergente de acidente de viação relevam para a decisão da causa, segundo essas possíveis soluções, não só os factos da versão respeitante ao embate de uma viatura estacionada por outra em movimento, mas ainda aqueles que o condutor desta ou a sua seguradora aleguem, respeitando à intervenção de um terceiro veículo, alegadamente causador do sinistro.