080088 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Beça Pereira
Processo: 080088
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008122
Nr Documento: SJ199103190800881
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/81c9367610fcd12a802568fc0039c073
Sumário
Apenas ha lugar a declaração de um dos conjuges como principal culpado no divorcio quando a sua culpa for consideravelmente superior a do outro.
