085609 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 085609
Acórdão
Descritores: Dano, Indemnização, Pedido genérico, Condenação ilíquida, Liquidação em execução de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00025469
Nr Documento: SJ199410180856091
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/da490f7b081fc82f802568fc003ad2e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:085609.E4
Sumário
Sendo certo a existência de danos e não se tendo apurado, com precisão e certeza, a quantidade de tais danos e correlativa reparação, há que condenar no que se liquidar em execução de sentença. A condenação ilíquida tanto é possível no caso de se ter formulado pedido genérico como no de se ter formulado pedido específico mas não se ter conseguido fazer prova da especificação.