9750647 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Reis Figueira
Processo: 9750647
Acórdão
Descritores: Execução, Executado, Embargos de terceiro, Incidentes da instância, Penhora, Oposição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00022039
Nr Documento: RP199710069750647
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/5581876257984bea8025686b00670115CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750647.A6
Sumário
Sendo os embargantes executados, não podem ser considerados terceiros em relação à execução, já que são parte na causa, não podendo, por isso, deduzir embargos de terceiro. Não é possível configurar os embargos de terceiro como incidente de oposição à penhora, já que aqueles são um incidente da instância, com a estrutura de uma acção, e a oposição à penhora é um incidente da execução, com estrutura simplificada.