045770 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Ribeiro
Processo: 045770
ACORDAO
Descritores: Prova testemunhal, Poderes do supremo tribunal de justiça, Irregularidade processual, Suprimento da nulidade, Investigação criminal, Agente
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00029356
Nr Documento: SJ199603060457703
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cef6018148903db2802568fc003b7917
Sumário
É extemporânea e não pode ser conhecida pelo STJ a pretendida irregularidade de depoimento prestado por agente da polícia de investigação, quando o arguido e seu defensor, presentes no julgamento, não recorreram do despacho que admitiu esse depoimento e não reagiram sobre a forma como ele decorreu.