041238 - Supremo Tribunal de Justiça

Não deve ser concretamente fixada no seu minimo legal, nem ser suspensa na sua execução, a pena a aplicar ao arguido que comete dois crimes de furto qualificado revelando um dolo intenso por ter antecedentes criminais, com condenação, tambem por furto, ocorrido somente mes e meio antes da pratica dos factos porque e julgado, porquanto a ameaça da pena então imposta não serviu de ameaça suficiente contra a pratica de novos crimes.