0000922 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0000922
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Culpa, Responsabilidade extra contratual
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00024263
Nr Documento: RL198904180000922
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN RLJ ANO108 PAG315. OLIVEIRA MATOS IN REFLEXÕES JURÍDICAS PAG19. G TELES IN DIR DAS OBRIGAÇÕES 3ED PAG302.
Referência Publicação: CJ 1989 TII PAG139
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/71c6a057a1e7ad6280256803000382c4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1989:0000922.FD
Sumário
No domínio da responsabilidade civil por factos ilícitos basta, para provar a culpa, que o prejudicado possa estabelecer factos que, segundo os princípios da experiência geral, tornem verosímil a mesma culpa. Age com culpa a empresa jornalística que, sem cuidar de obter a confirmação da identidade do anunciante, publica anúncio de "Massagem", seguido de nome e número de telefone do ofendido.