0111639 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Heitor Pereira Carvalho Gonçalves
Processo: 0111639
Acórdão
Descritores: Denúncia caluniosa, Elementos da infracção, Dolo, Falsidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00033924
Nr Documento: RP200204030111639
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b9274bfb5fc2d45e80256bd5003069e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0111639.85
Sumário
Para a verificação do crime do artigo 365 do Código Penal (denúncia caluniosa), não basta que o agente tenha representada a falsidade da imputação como possível ou que tenha actuado sem os cuidados e a prudência que as circunstâncias exigiam e de que era capaz, torna-se antes necessário que actue com a consciência da falsidade da imputação, que tenha como certo que os factos objectos da denúncia são falsos.