004408 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Almeida Ferrão
Processo: 004408
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficácia, Demolição, Muro, Prejuízo de difícil reparação
Decisão: Nega provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00026948
Nr Documento: SA119540805004408
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/a27240263053e092802568fc00394432
Sumário
É de suspender a executoriedade duma deliberação camarária que, sem prévia avaliação, manda demolir um muro de vedação duma propriedade, por dificilmente se poder determinar o prejuízo emergente da demolição.
